Termos de Uso
Última atualização: 30/10/2026 · Versão 1
Estes são os Termos e Condições Gerais de Uso e de Inscrição do site abotocantins.org.br, mantido pela Associação Brasileira de Odontologia – Seção Tocantins (ABO-TO), com sede em Palmas/TO, titular dos direitos sobre o site, suas marcas e seus conteúdos.
1. Objeto
O site apresenta a ABO-TO, suas notícias, a clínica-escola e os cursos de atualização, especialização e imersão em odontologia, e permite a inscrição e o pagamento desses cursos pela internet. Os cursos são presenciais, em Palmas/TO, salvo quando a página do curso informar outra modalidade.
2. Aceitação
Ao usar o site ou fazer uma inscrição, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Cancelamento e com a Política de Privacidade. Na inscrição online, esse aceite é registrado pela caixa de seleção “Li e concordo”. Se não concordar, não utilize os serviços.
3. Acesso ao site
Fazemos o possível para manter o site no ar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Ele pode ficar fora do ar, ou com partes limitadas, durante atualizações, manutenções ou por problemas técnicos fora do nosso controle.
4. Cadastro e conta
- Para se inscrever, você informa dados completos, verdadeiros e atualizados, e é responsável por mantê-los assim.
- Se criar uma conta, ou entrar com o Google, o acesso é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em segurança e avise a ABO-TO se perceber uso indevido.
- Ao se cadastrar, você declara ter capacidade civil plena. Menores de 18 anos só podem se inscrever com autorização do responsável legal.
- O e-mail e o celular informados são os canais que usaremos para falar sobre a sua inscrição.
- Você pode pedir o cancelamento do cadastro a qualquer momento, desde que não haja pagamentos pendentes.
5. Cursos e informações
Cada curso tem uma página com programa, carga horária, datas, local, corpo docente, valor e condições de pagamento. Leia essas informações antes de se inscrever. A vaga é confirmada depois do pagamento da inscrição ou da primeira parcela. Os cursos com turma ainda sem data aparecem como “Lista de espera”: entrar na lista não garante vaga nem gera cobrança.
6. Preços e pagamento
- Os valores estão em reais e são os vigentes no momento da inscrição. A ABO-TO pode alterar preços de turmas futuras, sem afetar inscrições já confirmadas.
- O pagamento é feito pelos intermediadores disponíveis no site (Mercado Pago e Asaas), que pedem os dados necessários para a cobrança, como CPF, endereço e dados do cartão.
7. Cancelamento e desistência
Nas inscrições feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, com devolução integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. As demais regras de desistência, adiamento e cancelamento estão na Política de Cancelamento. A ABO-TO pode cancelar a inscrição de quem violar estes Termos.
8. Atendimento
Dúvidas, sugestões ou problemas: WhatsApp e telefone (63) 3214-2246 ou e-mail abotocantins@gmail.com, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
9. Responsabilidades
Cabe a você: usar o site de forma correta e respeitosa; manter seus dados e seu acesso em segurança; cuidar para que seu aparelho e sua conexão funcionem bem; e cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e a lei.
Cabe à ABO-TO: informar com clareza as características dos cursos; responder pelos problemas que tiver causado; e zelar pelas informações que publica. A ABO-TO não responde pelo conteúdo de sites externos acessados por links, nem por informações enviadas pelos próprios usuários.
10. Direitos autorais e marcas
Marcas, logotipos, textos, fotos, vídeos, layout e demais conteúdos do site pertencem à ABO-TO ou a quem os licenciou, e são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial), 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 9.609/1998 (Software). O uso do site não transfere nenhum desses direitos a você. É proibido copiar, reproduzir ou usar comercialmente esses conteúdos sem autorização. O material didático dos cursos é para uso pessoal do aluno.
11. Sanções
Sem prejuízo de outras medidas legais, a ABO-TO pode advertir, suspender ou cancelar o acesso ou a inscrição de quem violar estes Termos, descumprir seus deveres, agir de forma fraudulenta ou ofender terceiros.
12. Alterações
Estes Termos podem ser alterados para melhorar os serviços ou atender a novas exigências legais. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Inscrições já confirmadas seguem as condições aceitas no momento da inscrição.
13. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte destes Termos.
14. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Palmas/TO, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
